Cuide seu CPF

As dúvidas são numerosas e as justificativas são, em grande parte, emotivas: “Meu amigo ficou com o nome sujo e PRECISA comprar roupas para os filhos”; ou mesmo “Meu filho está registrado com um baixo salário e PRECISA comprar um carro novo”; ou quem sabe, “Os bancos cobram muito alto pela anuidade da máquina e meu pai PRECISA ter uma máquina para receber pagamento de seus clientes”, e assim por diante…

Embora o ditado popular lembre que “o maior bem de uma pessoa é o seu nome” cerca de 15 milhões de pessoas emprestaram o nome para amigos e parentes e ficaram com o nome inscrito na lista de maus pagadores.Entretanto, o ato de emprestar o nome não é um simples ato de vontade entre as partes e pode ser considerado CRIME de falsidade ideológica.

Em muitos casos as pessoas tentam ajudar umas às outras, e não percebem a infração penal que estão cometendo, como por exemplo, o caso de uma filha, dona de loja de confecções que emprestou a máquina de cartão de crédito para seu pai, dono de um restaurante, ambos foram condenados a 02 anos, 8 meses e 12 dias de reclusão e 18 salários mínimos por crime contra a ordem tributária por suprimir ou reduzir tributos por meio de omissão de informação, prestação de declaração falsa ou fraude à fiscalização tributária em ação penal promovida pelo Ministério Público do Espírito Santo.

Além disso, a Receita Federal está cruzando informações para descobrir transações comerciais sem lastro patrimonial, por exemplo, emprestar o nome para um amigo comprar um bem, sem que se tenha renda suficiente para tal, ou manter a renda anual e aumentar o patrimônio. As declarações de renda são confrontadas com todas as fontes de CPF e CNPJ relacionados, além dos órgãos que informam as alterações patrimoniais, como por exemplo, se você compra um imóvel, você transfere o bem para o seu nome no cartório, que avisa o Fisco.

Assim como ao receber seu salário mensal a empresa onde você trabalha tem o valor que pagou e o que ficou retido na fonte. Assim sendo, não convém emprestar nome, converse com o amigo, pai, marido, filho, seja lá quem for, empreste o ombro, a cerveja, mas não o nome, cada um tem o seu, e que o preserve.

Fonte: http://www.oabjabaquara.org.br/posso-emprestar-meu-nome-pa…/